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REFORMA TRABALHISTA – CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – CONSIDERAÇÕES GERAISQuando da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017 (Lei 13.467/17), surgiu o contrato de trabalho intermitente. Mas o...Leia mais
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REFORMA TRABALHISTA – INCLUSÃO DO TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL – CONCEITO E CARACTERÍSTICASEm 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Lei n. 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista. Dentre vários...Leia mais
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REFORMA TRABALHISTA – INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃODe acordo com o art. 396 da CLT, a qual encontra-se em vigor desde 1943, a mulher sempre teve dois intervalos de meia...Leia mais